'A decisão de atrasar o processo está nas mãos do MP e da associação', diz advogado de réu

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Barchet Assessoria de Comunicação
Jader Marques faz a defesa de Elissandro Spohr

Com 46 anos, o alegretense Jader Marques contabiliza centenas de processos em que esteve à frente. Casos, inclusive, rumorosos. Entre eles o desaparecimento de Eliza Samúdio - namorada do ex-goleiro Bruno, que ocorreu em 2010 -, em que Jader Marques representava a família de Eliza. Foi, contudo, no caso Kiss, quando 242 pessoas morreram e mais de 600 ficaram feridas na madrugada de 27 de janeiro de 2013, que o nome dele ficou conhecido.

No processo principal, o advogado contabiliza, o que ele considera, duas vitórias jurídicas. A primeira delas foi em 2013, quando o Tribunal de Justiça (TJ) concedeu em maio daquele ano um habeas corpus beneficiando os quatro presos à época: os empresários Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, e os integrantes da banda Gurizada Fandangueira (Luciano Bonilha Leão e Marcelo Jesus dos Santos). Eles cumpriam prisão provisória há quatro meses e foram soltos. Agora, no mês passado, Marques conseguiu o desaforamento do julgamento do seu cliente, Elissandro Spohr. Ou seja, o TJ permitiu que o empresário seja julgado em Porto Alegre, e não mais em Santa Maria.

O advogado criminalista também se fez ainda mais conhecido no caso do menino Bernardo Boldrini. Jader Marques defendeu o pai do menino, o médico Leandro Boldrini (condenado em março de 2019 pela morte do garoto). Porém, antes mesmo do desfecho do processo, ele deixou a causa ao alegar "divergências" quanto à condução do caso.

Filho do ex-desembargador, criminalista e ex-deputado estadual constituinte Braulio Marques (falecido em 2016), Jader Marques tem mais de 25 anos de atuação no Direito. Não foge do rótulo de polêmico e define como "artesanal e combativo" o seu estilo de advogar.

Na entrevista, ele fala sobre o processo e dispara críticas ao MP, ao Corpo de Bombeiros, à prefeitura e diz que jamais seu cliente agiu de forma a querer causar o incêndio da casa noturna. Jader alerta do risco de o processo principal "se eternizar" e não ter um desfecho caso o Ministério Público e a Associação de Vítimas da Tragédia de Santa Maria recorram do desaforamento.

Confira, abaixo, a íntegra da entrevista dada ao Diário:

Diário de Santa Maria - O senhor diz que o seu cliente anseia por esse julgamento. Por que então que ele não poderia ser julgado em Santa Maria?
Jader Marques - Em primeiro lugar, é importante lembrar que nós poderíamos ter recorrido da decisão do STJ, quando o caso foi encaminhado ao Júri. E todos sabemos que o STF costuma demorar para julgar esse tipo de processo. Ou seja, se a nossa intenção fosse causar demora, não teríamos deixado de apresentar aquele recurso. Acontece que o Elissandro também não aguenta mais esperar o julgamento. Nós queremos que o júri aconteça em 2020, preferencialmente, ainda no primeiro semestre. Infelizmente, entretanto, o júri não pode ser realizado em Santa Maria. Uma pesquisa encomendada pelo Grupo RBS, em 2013, mostrou que mais de 70% da população da cidade perdeu algum amigo ou parente na tragédia. Isso quer dizer que, segundo a pesquisa, é praticamente impossível sortear jurados que não tenham algum tipo de vínculo com vítima ou familiar de vítima do incêndio, o que pode impedir ou anular o julgamento, acarretando a eternização da discussão. E, mesmo que fossem encontrados jurados sem qualquer relação com as vítimas ou seus familiares, é de se perguntar quem suportaria a pressão de um julgamento feito na cidade da tragédia? Quem aceitaria ser jurado em Santa Maria? Fosse apenas isso, já seria o bastante. Mas, além disso, por razões óbvias, meu cliente não se sente seguro em Santa Maria. Mesmo que ele nunca _ em momento algum _ tenha se eximido das suas responsabilidades, Elissandro vem recebendo inúmeras ameaças de morte, o que pode ser visto, inclusive, nas redes sociais, de forma aberta e aos olhos de todos. Eu, que advogo na causa desde o início, também sofro ameaças, assim como já fui agredido. Vale ressaltar que nunca protocolamos nenhum registro de ocorrência dessas ameaças, algo que poderia ter sido feito inúmeras vezes e utilizado no processo, o que vem sendo feito por respeito à dor dos familiares. Estamos conduzindo o processo de forma ética e sempre levamos em consideração a pesada carga emocional de todos os envolvidos. Acreditamos que recorrer é mais uma vez protelar o julgamento e a dor de todos os que aguardam o desfecho deste caso.

Diário - O senhor conseguiu para o seu cliente o desaforamento (transferência do julgamento de uma cidade para outra). De forma resumida, como o senhor conseguiu convencer o TJ?
Marques - O instituto do desaforamento é cabível por três razões: pelo interesse da ordem pública, quando houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou pela segurança pessoal do acusado. No caso da boate Kiss, toda a comunidade jurídica sabe que não há condições para a realização de um julgamento imparcial na cidade de Santa Maria. O Ministério Público e os representantes das famílias também sabem disso. Todos sabem que não há estrutura e nem possibilidade de imparcialidade em Santa Maria para o julgamento de Elissandro. A prova de que decisão pelo desaforamento com a cisão processual foi acertada reside num fato muito simples e eloquente: a realização do julgamento dos três outros acusados não necessita de qualquer aparato especial de segurança, já que eles moram na cidade e não são alvo de ameaças, de perseguição ou críticas. Os réus Luciano e Marcelo estiveram em todas as audiências,sem qualquer problema, tendo, inclusive, apresentado requerimento no sentido de o julgamento ser feito na cidade. Por outro lado, devolvendo os questionamentos para a reflexão de todos, eu pergunto: qual a razão para não aceitar que Elissandro seja julgado em Porto Alegre? Por que é tão importante evitar que o réu tenha um julgamento em local neutro? Os membros da associação (AVTSM) já foram para Porto Alegre acompanhar julgamentos, já foram para Brasília várias vezes, qual seria o prejuízo com o júri ser marcado agora em Porto Alegre? Qual a justificativa para adiar o julgamento por vários anos, sendo que ele poderia acontecer já no primeiro semestre de 2020? Quem se beneficia dessa demora? São perguntas que deixo para os familiares pensarem e discutirem com o MP, com a proposta de que não recorram para fazer o júri acontecer imediatamente em Porto Alegre.

Diário - O desaforamento, ao tirar de Santa Maria o julgamento do seu cliente e ao levá-lo para Porto Alegre, é uma tentativa de atenuar a pena dele?
Marques - Há uma premissa falsa que é tomada como ponto de partida e que procura induzir a opinião pública a acreditar que esse caso é dividido entre heróis e bandidos, entre certos e errados, entre bons e maus. Mas não é. Elissandro Spohr não é um bandido, um assassino, um ganancioso que não se importava com a morte de todas aquelas pessoas inocentes, como alguns querem fazer crer.A sociedade sabe disso tudo. Sabe que ele era apenas um jovem empresário, como muitos que tentam fazer a coisa certa num país que não decidiu até hoje, passados quase sete anos da tragédia, quais as medidas de segurança válidas para as casas noturnas. Os bombeiros, os engenheiros, os arquitetos, os agentes das prefeituras, os promotores de justiça, ainda hoje, todas essas pessoas ainda não sabem quem é responsável pelo quê, em termos de segurança contra incêndio. A Lei Kiss, sempre contestada, ainda não é aplicada e o país continua sem dizer aos proprietários de empresas de entretenimento qual legislação deve ser observada. Essa premissa falsa, que tenta transformar meu cliente num bandido, tem sido utilizada como argumento para tachar de indevida toda e qualquer medida tomada pela defesa. Tecnicamente, a definição do local de julgamento é uma questão de estrutura, de segurança e de imparcialidade dos jurados. O julgamento abala a ordem pública em Santa Maria, o que pode ser comprovado requisições feitas pelo juízo: policiais civis, militares, federais e rodoviários, além de 20 oficiais de Justiça e membros da Secretaria da Saúde, dentre outros profissionais. É evidente a imensa preocupação com a ordem e com a segurança, pois, caso contrário, não haveria justificativa para tamanho gasto do dinheiro público. Estima-se que esse julgamento, caso realizado em Santa Maria, possa custar mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos. Por outro lado, caso seja mantido o desaforamento e sejam julgados apenas os três réus, como determinado pelo Tribunal, nada disso será necessário. Quanto à transferência para Porto Alegre, importante lembrar que o TJ possui plenas condições de segurança e demais requisitos para receber esse julgamento, sem qualquer gasto adicional ou necessidade de auxílio de integrantes das polícias militar, civil, federal ou rodoviária. E veja que os profissionais do Ministério Público e da magistratura que atuam nas Varas do Júri de Porto Alegre possuem larga experiência em julgamentos de grande repercussão. Tudo isso é garantia de um local isento, com estrutura, com uma acusação muito forte e um juízo acostumado a grandes julgamentos. É inquestionável que este processo foi mal denunciado e estamos sustentando isso desde o início. Veja que o inquérito da Polícia Civil apontou 28 responsáveis pelo incêndio, mas apenas quatro foram denunciados. Nenhum agente público foi denunciado. O processo em relação aos verdadeiros responsáveis nunca veio. No lugar de processar integrantes da prefeitura, dos bombeiros e do Ministério Público, os promotores acabaram processando os pais das vítimas por calúnia, exatamente quando eles passaram a expor a verdade para a população, quando não aguentaram mais a enrolação, o engodo, a mentira. O processo contra os pais que disseram a verdade foi a demonstração mais clara da armação feita pelo MP contra os familiares de vítimas, na denúncia contra 4 pessoas, quando os diligentes delegados de polícia indiciaram 28. Para a defesa de Elissandro, diante de todas as falhas do Ministério Público de Santa Maria, seria estrategicamente importante realizar o júri na própria Comarca, onde atuaram os promotores que tinham competência para fechar a Boate antes da tragédia. Mas isso não é possível pelas razões já expostas. Não há busca de diminuição de pena, mas a busca de um lugar seguro, neutro, adequado para o tipo de julgamento que será realizado. Apenas isso.

Diário - A questão do desaforamento não reforça o entendimento de quem tem capital financeiro, consegue ir protelando um processo judicial?
Marques - Como falei, o processo não é dividido entre bons e maus. Elissandro não é uma pessoa de poder aquisitivo elevado. A população precisa saber que, logo depois do incêndio, meu cliente recebeu apoio do pai, mas que, atualmente, busca seu sustento recolhendo, diariamente, pneus usados que são revendidos para recapagem. Sem rodeios, Elissandro vive modestamente da renda auferida com o duro trabalho braçal de recolhimento e revenda de pneus velhos. De qualquer forma, o poder aquisitivo nunca interferiu no tempo dessa ação penal. Eu venho dizendo desde o início deste caso, que a demora é de inteira responsabilidade do Ministério Público, que plantou nos familiares a ideia de vingança e iludiu a todos com a acusação por homicídio doloso e tentativa de homicídio apenas contra os quatro acusados, deixando de fora, impunes, totalmente livres de qualquer responsabilidade, os agentes públicos que concederam os alvarás, que firmaram termo de ajustamento de conduta e deram autorizações de funcionamento para a casa noturna. Em 2013, quando o MP denunciou apenas quatro acusados na esfera penal, os familiares e a sociedade ficaram esperando que o restante dos agentes fosse processado por improbidade administrativa, como prometeram os promotores de justiça. Naquela época, apontei que a denúncia contra os quatro réus era uma manobra para isentar todos os agentes públicos que tinham clara responsabilidade pelos fatores que levaram à tragédia. Na época, não fui ouvido e fui muito atacado, como se tudo não passasse de estratégia para tirar a culpa das costas do meu cliente. Como todos viram, Elissandro foi a única pessoa que nunca se eximiu das suas responsabilidades. Deixo aqui uma pergunta ao MP de Santa Maria: por que os agentes públicos não foram processados por improbidade, como foi prometido aos familiares? Por que deixaram a ação prescrever? Agora, caso sejam apresentados recursos em relação ao desaforamento, será novamente o Ministério Público que fará o processo demorar vários anos até que possa haver um julgamento. Eu e meu cliente não queremos protelar. Queremos o júri no primeiro semestre de 2020. Por isso, a decisão de atrasar o processo está nas mãos do MP e dos representantes da AVTSM. Eles é que decidirão se vai haver demora no julgamento ou não. O nosso desejo e nosso pedido e que deixem o Júri acontecer imediatamente.

Diário - O que o Elissandro costuma dizer ao senhor sobre os acontecimentos daquela madrugada até os dias de hoje?
Marques - Falo, praticamente, todos os dias com Elissandro Spohr desde janeiro de 2013. Em todos os contatos, em todas as reuniões, nas mensagens por e-mail ou Whatsapp, em todas as situações, sempre vi uma pessoa desnorteada, desequilibrada, entristecida, atormentada, verdadeiramente desesperada com tudo o que aconteceu. Muitas vezes falo com meu cliente no meio da madrugada, em ligações feitas por alguém chorando copiosamente, angustiado por não poder fechar os olhos para dormir, por estar sempre dentro do mesmo pesadelo: ver o sonho da casa noturna onde tantos eram felizes, onde tantos casais se formaram, lugar que foi feito para os jovens serem felizes, para brincarem,para curtirem a juventude, ver tudo ser consumido pelo fogo, levando embora tantas vidas de amigos, funcionários e pessoas da comunidade. Dezenas de vezes, servi de ombro amigo para uma pessoa desesperada pelo terror das mortes e da possibilidade de ir para a cadeia por um incêndio que não queria, que não provocou e que não conseguiu evitar. O pesadelo de todas as noites é o mesmo. O desespero de ser odiado, de ser ameaçado, de ter medo de sair para a rua, mesmo em Porto Alegre. Elissandro, na verdade, sobrevive dentro do inferno que se tornou a própria existência. Por isso, ele quer ser julgado logo. Apenas pede o direito de ser julgado em outro lugar que não seja na cidade onde tantas pessoas choram a perda dos seus entes queridos. Elissandro sempre me fala que qualquer pessoa odiaria estar no lugar dele, mas poderia estar. Qualquer um poderia estar. Em Santa Maria, os proprietários de casas noturnas vivam os mesmos desmandos e a mesma desorganização de parte dos órgãos públicos que deveriam dar as diretrizes corretas para todos. Qualquer um que tivesse recebido autorização dos bombeiros, da prefeitura e do MP deixaria a sua boate aberta. Ou será que fechariam mesmo assim as portas? Claro que não. Se tivessem certeza de que tudo estava adequado às leis da época, pelos atestados dos agentes públicos, será que, mesmo assim, fechariam a sua casa noturna? Claro que não. Se Elissandro não acreditasse na segurança da sua casa, não estaria dentro dela com a mulher grávida, com seus amigos, com seus funcionários. Meu cliente nunca mais vai ter paz, mas ele entende que o sofrimento dos familiares é infinito e, por isso, sempre diz: os pais e mães de vítimas têm sempre razão e eu vou sempre respeitá-los na grandeza da dor que sentem.

Diário - A principal associação de pais de vítimas, a AVTSM, se mostrou frustrada quanto ao desaforamento do julgamento do Elissandro Spohr. A associação chegou a dizer que não se importa de uma demora ainda maior do julgamento, desde que todos fossem julgados em Santa Maria. Agora isso pode ficar, sem data e sem qualquer previsão, em decorrência do desaforamento. Isso não preocupa o senhor já que pode agravar ainda mais a imagem dele perante à sociedade?
Marques - Eu e meu cliente esperamos, sinceramente, que os familiares busquem o Ministério Público em Porto Alegre e peçam que não haja recurso. Esse recurso pode atrasar vários anos o julgamento. Muitos anos. E ninguém aguenta mais esperar. Nossa esperança é nesse sentido: que não haja recurso para que o julgamento aconteça imediatamente.

Diário - O senhor acompanhou, ao longo desses quase sete anos, todos os principais desdobramentos do processo principal e ainda dos demais. O que, no seu entendimento, até aqui se mostrou falho e, porventura, acertado?
Marques - A primeira grande falha deu-se quando o Ministério Público, contrariando o indiciamento feito pela Polícia Civil, escolheu apenas os quatro acusados para serem os réus desse processo. Depois disso, o segundo grande equívoco foi a imputação de homicídio e tentativa de homicídio. Com a promessa aos familiares de uma pena mais alta, o MP jogou o Caso Kiss na discussão mais difícil do Direito Penal, que é a questão do dolo eventual. Esse caso já estaria julgado, caso fosse feita a imputação correta e as dezenas de pessoas que deveriam ter sido processadas já estariam cumprindo pena, especialmente os agentes públicos.Resta esperar que não cometam um terceiro erro, que será a interposição de recurso contra o desaforamento, medida capaz de eternizar a discussão quanto ao local do julgamento, pois serão necessários vários anos para encerrar o debate perante o STJ e STF.

Diário - O senhor acredita que, ao fim do julgamento (ainda que não haja mais data), Santa Maria seguirá com o rótulo da cidade da Kiss?
Marques - Esse é um dos pontos mais importantes. O julgamento de Elissandro deve acontecer fora de Santa Maria, inclusive, para que os olhares sobre a tragédia se desloquem para a capital do Estado. A cidade precisa se livrar desse estigma. A cidade deve voltar a ser a Santa Maria das universidades, a Santa Maria da noite alegre e movimentada, a Santa Maria dos festivais de música, a Santa Maria de tantas coisas boas. Um julgamento ainda em março para os três réus e o julgamento de Elissandro até julho de 2020, em Porto Alegre, isso sim pode significar o final desse martírio para todos. Que os integrantes da AVTSM tenham serenidade para tomar essa decisão de não recorrer e deixar os julgamentos acontecerem logo. Vamos esperar que isso aconteça para o bem da cidade e de todos.

Diário - Há, agora, a figura do chamado juiz de garantias. Ou seja, pela nova lei, dois juízes ficam responsáveis pelos processos. O juiz de garantias cuida da fase inicial, de investigação, até o acusado virar réu. Depois, entra em cena o segundo juiz, que dará a sentença. Isso não pode tornar o processo ainda mais demorado?
Marques - O Juiz de Garantias representa uma avanço muito importante para o sistema de justiça brasileiro, exatamente por determinar que o juiz que participou da investigação, deferindo medidas cautelares, inclusive a prisão do acusado, só poderá trabalhar até o recebimento da denúncia. O juiz que atua na Investigação, não deve ser o mesmo que julga, pois há sempre o risco de a condenação vir como uma chancela indevida dos atos praticados na fase investigatória pelo próprio juiz. O novo sistema deverá acelerar o andamento dos processos, pois o juiz passará a ser Informado do que acontece no inquérito policial, ou seja, haverá um controle maior da legalidade e dos prazos da investigação.

CONTRAPONTOS

O que diz a assessoria de imprensa da prefeitura de Santa Maria:
"Desde o dia 1º de janeiro de 2017, a atual administração municipal se empenhou em estabelecer uma nova relação com o episódio de 27 de janeiro de 2013, em absoluto respeito à Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) e à comunidade de Santa Maria como um todo. Além de todas as ações efetivas para desapropriação do prédio e construção do memorial, a prefeitura tem atuado no fortalecimento da rede de atendimento aos sobreviventes (o Acolhe Saúde foi reestruturado e transformou-se em Santa Maria Acolhe) e, principalmente, na fiscalização a casas noturnas e locais de grande concentração e circulação de pessoas. Sempre em observância às legislações vigentes, os fiscais municipais autuaram e fecharam diversos estabelecimentos na cidade nos últimos três anos. Reforçando o compromisso assumido pela atual gestão: Para que não se repita!"

O que diz Márcio Farias, comandante interino do 4º Batalhão de Bombeiros Militar:
"O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul (CBMRS), desde o início da ocorrência do fato e durante toda a fase de processo na Justiça Militar do Estado, sempre demonstrou o maior interesse em que os fatos fossem devidamente elucidados e a justiça realizada de forma a contemplar todos os envolvidos. Portanto, este e outros temas afetos ao casso foram exaustivamente tratados durante a fase processual na Justiça Militar do Estado."

O que diz Flavio Silva, presidente da AVTSM:
"A vontade da gente é, e sempre foi, que os quatro (réus) sejam julgados em Santa Maria. Agora, não se pode jogar em nós, a associação, a responsabilidade de (o júri) sair ou não neste ano. Ainda estamos avaliando qual recurso será apresentado. Mas reforço que nosso desejo é que Santa Maria julgue os quatro aqui."

A reportagem buscou o Ministério Público, mas a assessoria de imprensa do órgão não deu retorno à reportagem.